EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.200/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.200/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.006264/2024-42
Requerente: Verídia Genética e Biotecnologia Ltda.
CNPJ: 52.571.881/0001-02
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 66. Quadra 18 Lote 09/10. Bairro Odília.
Rio Verde/GO. CEP: 75.908-844
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.
Decisão; DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de o Certificado de Qualidade em
Biossegurança para quatro unidades de campo distintas, sendo uma no município de
Montes Claros de Goiás/GO, outra no município de Cristalina/GO, a terceira localizada em
Ipuã/SP, e a quarta no município de Juti/MS que visam a experimentação em campo.
Concluiu pelo DEFERIMENTO. As finalidades requeridas são liberação planejada, transporte,
avaliação de produto, descarte. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido. A
Comissão Interna de Biossegurança será composta por: Giovani Saccardo Clemente
(Presidente); Paulo de Lucca; Nicholas Ziani; Mariana Hortense Torres. A Requerente será
detentora do CQB 646/2024,
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA