RESOLUÇÃO CFM Nº 2.414, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.414, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Homologa a eleição realizada nos dias 6 e 7 de
agosto de 2024 para Conselheiros Efetivos e
Suplentes do Conselho Federal de Medicina.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei
nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de
julho de 1958, conforme deliberado em reunião plenária realizada em 5 de setembro de
2024, resolve adotar a seguinte resolução.
Art. 1º Homologar a eleição realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2024 para
Conselheiros Efetivo e Suplente do Conselho Federal de Medicina no Estado do
Tocantins.
Art. 2º Proclamar eleitos, para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de
setembro de 2029, os Conselheiros seguintes:
TITULAR
CRM Nome
3113 Estevam Rivello Alves
SUPLENTE
CRM Nome
2532 Marcos Menezes Freitas de Campos
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
DILZA TERESINHA AMBRÓS RIBEIRO
Secretária-Geral
ACÓRDÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000143.13/2024-CFM - REMESSA DE OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000027/2022) DENUNCIADO: Dr.
Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade - CRM/SC nº 19.780 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, foi confirmada a culpabilidade do denunciado e mantida a decisão do
Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos
artigos 23, 24, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 14 de maio de 2024. (data do julgamento) ALEXANDRE
DE MENEZES RODRIGUES, Presidente da Sessão; SALOMÃO RODRIGUES FILHO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 78, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a 3ª Reformulação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da
19ª Região - CREF 19/AL para exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF19/AL nº 57/2023); CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37,
caput, da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional; CONSIDERANDO a Lei
Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre direito financeiro; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região, em Reunião de Plenária do dia
22 de agosto de 2024. CONSIDERANDO que para o exercício de 2024 a proposta orçamentária atualizada é de R$ 4.818.227,39, distribuídos em diversos itens de receitas e elementos de
despesas, tendo sido aprovada inicialmente na reunião plenária no dia 27/02/2024, e reformulado na reunião plenária do dia 22/08/2024. Resolve:
Art. 1º - Proceder a redução do orçamento, no orçamento do CREF19/AL de 2024, por meio da 3º reformulação do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL,
aprovada na reunião plenária do dia 22/08/2024, decorrente da redução da previsão de arrecadação e anulação parcial dotação orçamentária já aprovadas, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma:
§1º - Dos Créditos Suplementares Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesas Correntes - Créditos Adicionais Suplementares
. .DATA .DESCRIÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.001 .Salários e Ordenados . 217.335,04
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.004 .Gratificação de Natal - 13° Salário . 27.461,35
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.011 .INSS - Entidade . 35.133,76
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.012 .FGTS . 22.308,39
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.013 .PIS/PASEP . 1.301,43
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.019 .Outros Benefícios . 31.222,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.046 .Serviços de Contabilidade e Auditoria . 3.500,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.054 .Serviços de Segurança e Vigilância Predial e Preventiva . 3.622,77
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.055 .Serviços de Medicina do Trabalho . 1.120,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.065 .Serviços de Cartório . 19.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.069 .Seguros de Bens Imóveis . 2.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.071 .Locação de Bens Móveis, Maq. E Equipamentos . 1.381,06
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.072 .Locação de Bens Imóveis . 40.801,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.074 .Manutenção e Conservação de Bens Móveis . 743,66
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.082 .Serviços de Internet . 4.829,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.097 .Passagens - Funcionários .1.152,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.098 .Passagens - Conselheiros / Convidados .16.290,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.113 .Correios e Telégrafos .28.138,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.117 .Outras Despesas .500,50
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.126 .Indenizações e Restituições .689,73
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.128 .Despesas Miúdas de Pronto Pagamento .7.560,50
. .Soma das Suplementações das Despesas Correntes .R$ 466.090,19
§2º - Dos Créditos Suplementares Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares
. .DATA .DESCRIÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.004 .Móveis e Utensílios de Escritório . 27.351,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.026 .Edifícios .0,70
. .Soma das Suplementações das Despesas de Capital .R$ 27.351,70
§3º - Créditos Adicionais Especial Base Legal: Inciso II, do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesa Corrente - Créditos Adicionais Especiais
. .DATA .DESCRIÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.075 .Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .3.000,00
. .Soma dos créditos adicionais especiais das Despesas Corrente .3.000,00
. .Total de Crédito Adicional Suplementar .R$ 493.441,89
. .Total de Crédito Adicional Especial .3.000,00
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL .R$ 496.441,89
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: II - Despesas Corrente - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais
. .DATA .DESCRIÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.003 .Gratificação por Exercício de Cargos .12.012,66
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.005 .Férias e 1/3 de Férias .12.240,37
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.006 .Abono Pecuniário de Férias .3.544,30
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.008 .Substituições .43.782,48
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.010 .Indenizações Trabalhistas .38.526,44
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.014 .Vale Transporte .7.169,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.023 .Material de Expediente .52,30
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.024 .Impressos Formulários e Papeis .2.530,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.030 .Material de Informática .1.490,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.031 .Aquisição de Software de Base .6.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.032 .Materiais Elétricos e Telefonia .30.331,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.033 .Materiais para Manutenção de Bens Móveis .2.058,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.034 .Materiais para Manutenção de Bens Imóveis .184,55
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.035 .Material de Copa e Cozinha .3.241,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.036 .Uniformes .10.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.037 .Gêneros de Alimentação .1.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.038 .Material de Higiene e Limpeza .2.929,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.043 .Combustíveis e Lubrificantes .13.664,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.044 .Peças e Acessórios para Veículos .3.644,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.045 .Outros Materiais e Consumo .1.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.050 .Serviços de Informática .68.092,46
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.053 .Serviços de Limpeza .16.599,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.057 .Serviços de Intermediação de Estágios .1.418,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.058 .Estágios .4.758,96
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.062 .Serviços Fotográficos e Vídeos .4.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.063 .Serviços de Publicidade Institucional .70.129,10
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.066 .Demais Serviços Administrativos e Operacionais .1.500,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.068 .Seguro de Bens Móveis .1.039,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.076 .Manutenção e Conservação de Veículos .1.540,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.077 .Serviços de Energia Elétrica .3.567,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.078 .Serviços de Água e Esgoto .2.568,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.081 .Serviços de Telecomunicações .1.227,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.085 .Publicações Técnicas - Administrativas .44.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.089 .Impressos Gráficos .85,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.092 .Inscrições em Eventos .8.258,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.093 .Auxílio Representação .10.202,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.094 .Diárias Funcionários .56.030,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.095 .Diária - Conselheiros / Convidados .38.640,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.104 .Ajuda de Custo - Conselheiros / Convidados .53.066,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.118 .Juros, Multas, e Encargos Financeiros .1.000,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.120 .Taxa Sobre Serviços Bancários .465,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.123 .Impostos e Taxas .4.667,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.01.129 .Serviços de Alimentação .1.760,00
. .Soma das despesas correntes por Anulação Parcial ou Total .R$ 590.010,62
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: II - Despesas de Capital - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais
. .DATA .DESCRIÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.001 .Obras, Instalações .9,79
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.002 .Reformas .65.133,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.005 .Máquinas e Equipamentos .2.269,73
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.008 .Veículos .9.506,00
. .22/08/2024 .6.2.2.1.01.02.009 .Equipamentos de Informática e Telefonia .43.413,04
. .Soma das despesas de Capital por Anulação Parcial ou Total .R$ 120.331,56
. .Total da Fonte de Recurso de Anulação Parcial de Dotação .R$ 710.342,18
Art. 2º - Realização de diminuição de receita corrente, pela estimativa de insuficiência de arrecadação e realocação de tipo de receita.
§1º - Receitas Correntes - Cancelamento Parcial e Total de tipo de receita
. .DATA .DESCRIÇÃO .Valores em Reais (R$)
. .22/08/2024 .6.2.1.1.01.05.015 .Encargos/Multas por Ausência as Eleições .213.900,29
. .Soma das Receitas Correntes por Cancelamento Parcial ou Total .213.900,29
Art. 3º - O orçamento reformulado do exercício 2024 do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF4/AL, passa a vigorar da seguinte forma:
. .RECEITAS .DESPESAS
. .Correntes .R$ 3.383.298,53 .Correntes .R$ 3.094.772,39
. .Capital .R$ 1.434.928,86 .Capital .R$ 1.723.455,00
. .Total .R$ 4.818.227,39 .Total .R$ 4.818.227,39
Parágrafo Único: O orçamento reformulado passa a vigorar no valor de R$ 4.818.227,39
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 22 de agosto de 2024.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho