DESPACHO Nº 2.703, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.703, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 6.824, de 4
de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10,
decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 26ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 85.680,92 (oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e reais e
noventa e dois centavos) à empresa Construtora Remo Ltda., CNPJ nº 18.225.557/0001-96;
(ii) R$ 31.627,45 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco
centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento LTDA., CNPJ nº
03.740.729/0001-92; e (iii) R$ 11.343,92 (onze mil, trezentos e quarenta e três reais e
noventa e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 145/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.259/2017-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES
LTDA.-Serpentinito-Pontalina/GO
860.889/2022-R MOSQUETTA MINERACAO-AREIA-Cristalina/GO
860.731/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-AREIA-
Itapuranga, Morro Agudo, São Patrício/GO
860.464/2022-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-
AREIA-Itapuranga/GO/GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.022/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°31965/2024/DIFIS-GO/ANM
860.374/2021-ELIAS EDUARDO DIAS NASCIMENTO-OF. N°33390/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.503/2022-JOAO JOSE DOS SANTOS-OF. N°33391/2024/DIFIS-GO/ANM
860.650/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-OF.
N°33392/2024/DIFIS-GO/ANM
860.649/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-OF.
N°33393/2024/DIFIS-GO/ANM
860.915/2019-LUIS HUMBERTO RODRIGUES JUNIOR-OF. N°33394/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.500/2021-NORTE AMBIENTAL MINERACAO LTDA-OF. N°33395/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.346/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA-OF. N°33406/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.347/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA-OF. N°33407/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.604/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-OF.
N°33408/2024/DIFIS-GO/ANM
861.039/2021-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-OF. N°33796/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.375/2021-MINERAÇÃO PEDRAS MIL LTDA ME-OF. N°33815/2024/DIFIS-
GO/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
860.586/2018-MANOEL MESSIAS CIPRIANO DE SOUZA-ALVARÁ N°2837/2019
861.003/2015-STRACTA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1870/2019
860.186/2020-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°5595/2020
860.340/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°5596/2020
860.922/2017-EDWARD MAGALHAES CHAVES-ALVARÁ N°903/2018
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
861.774/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
861.770/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
862.005/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
861.258/2016-VITACAL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA-ALVARÁ
N°6080/2018
860.021/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°1228/2018
860.483/2019-FABIO NEVES GUIMARAES FILHO-ALVARÁ N°5542/2019
860.072/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°5448/2018
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
860.051/2016-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°481/2020
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.220/2019-GRAVITAL PEDRAS LTDA
860.687/2019-MINERSUL MINERACAO LTDA
860.314/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS
860.248/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME
860.194/2017-MINERACAO SERRA GRANDE S A
861.718/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.450/2019-CEFAS MINERACAO LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.019/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA -Alvará N°2354/2023
860.018/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA -Alvará N°2353/2023
860.017/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA -Alvará N°2352/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446)
805.985/1971-MINERACAO MACEDO LTDA- Início:a partir da publicação do DOU-Término:
816.021/1970-MINERACAO MACEDO LTDA- Início:a partir da publicação do DOU-Término:
002.019/1939-MINERACAO MACEDO LTDA- Início:a partir da publicação no DOU-Término:
860.915/1999-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Início:a partir da publicação do DOU-Término:
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.566/2018-MINERADORA RIO DOCE LTDA-OF. N°31977/2024/DIFIS-GO/ANM
860.714/2016-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°33396/2024/DIFIS-GO/ANM
860.241/2018-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°33398/2024/DIFIS-GO/ANM
761.018/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33400/2024/DIFIS-GO/ANM
761.017/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33401/2024/DIFIS-GO/ANM
761.016/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33402/2024/DIFIS-GO/ANM
860.116/1991-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33403/2024/DIFIS-GO/ANM
860.489/2015-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°34103/2024/DIFIS-GO/ANM
860.734/2015-KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF.
N°34704/2024/DIFIS-GO/ANM
Defesa não aceita - Auto de infração(2660)
860.566/2018 - MINERADORA RIO DOCE LTDA - AI N° 7177/2022/DIFIS-GO/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Fonte
Boa Vista - Marca "Goyá - Embalagens de 200 mL, 500 mL sem gás, 500 mL com gás,
1,5 L sem gás, 1,5 L com gás, 5 L e 20 L- BOM JESUS DE GOIÁS/GO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Aceita defesa apresentada(2227)
860.000/1980-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
862.760/2011-ALVORADAEXTRACAODEAREIAEIRELI-OF.N°33405/2024/DIFIS-GO/ANM
860.224/2020-SERRA NEGRA MINERADORA EIRELI-OF. N°33419/2024/DIFIS-GO/ANM
860.142/2012-EDER FELIX GOUVEA-OF. N°33479/2024/DIFIS-GO/ANM
861.488/2014-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°33481/2024/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 150/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
860.450/2019-CEFAS MINERACAO LTDA- DOU de 31/07/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
811.162/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.- DOU de 22/07/2024
860.000/1980-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.- DOU de 22/07/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 153/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.491/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA- Cessionário:BLUE DIAMOND EXTRAÇÃO
DE PEDRA LTDA- CPF ou CNPJ 23.113.159/0001-18- Alvará n°5155/2021
861.622/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD
MINE LTDA- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°10306/2021
860.754/2008-WILSON MACHADO CORREIA- Cessionário:RAUL ABÍLIO
LAURIANO- CPF ou CNPJ ***.987.787-**- Alvará n°2855/2023
860.755/2008-WILSON MACHADO CORREIA- Cessionário:RAUL ABÍLIO
LAURIANO- CPF ou CNPJ ***.987.787-**- Alvará n°2856/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
860.176/2019-ABILIO CARLOS FERREIRA DE FARIAS- Cessionário:ALTO PARAISO
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.864.056/0001-13- Alvará n°4653/2019
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 301/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga
a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 165/2024 de 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 850.509/2021
- Titular MARIO SERGIO ARAUJO DE SOUSA - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA,
COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ITAITUBA/PA
PLG n° 176/2024 de 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 851.181/2023
- Titular COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA -
Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ALTAMIRA/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA