PORTARIA Nº 3.075, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.075, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Ouro Branco .Estiagem - 1.4.1.1.0 .104 .19/08/2024 .59051.037051/2024-10
. .AL .Santana do
Ipanema
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .133 .20/08/2024 .59051.037101/2024-69
. .BA .Ponto Novo .Estiagem - 1.4.1.1.0 .66 .31/07/2024 .59051.036994/2024-25
. .BA .Pedro Alexandre .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.356 .12/08/2024 .59051.037069/2024-11
. .BA .Paratinga .Estiagem - 1.4.1.1.0 .147 .15/08/2024 .59051.037157/2024-13
. .CE .Acopiara .Seca - 1.4.1.2.0 .054 .17/07/2024 .59051.036928/2024-55
. .CE .Milhã .Estiagem - 1.4.1.1.0 .036 .26/08/2024 .59051.037111/2024-02
. .PB .Solânea .Estiagem - 1.4.1.1.0 .023 .18/07/2024 .59051.036738/2024-38
. .PB .São João do
Cariri
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .08 .22/07/2024 .59051.036830/2024-06
. .PB .Bernardino
Batista
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .049 .22/07/2024 .59051.036849/2024-44
. .PB .Nazarezinho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .10 .12/08/2024 .59051.036969/2024-41
. .PB .Itaporanga .Estiagem - 1.4.1.1.0 .257 .28/08/2024 .59051.037103/2024-58
. .PE .Caetés .Estiagem - 1.4.1.1.0 .038 .25/07/2024 .59051.036737/2024-93
. .PE .Betânia .Estiagem - 1.4.1.1.0 .77 .19/08/2024 .59051.037012/2024-12
. .PE .Pesqueira .Estiagem - 1.4.1.1.0 .044 .03/09/2024 .59051.037028/2024-25
. .PE .Triunfo .Estiagem - 1.4.1.1.0 .035 .19/08/2024 .59051.037067/2024-22
. .PE .Serra Talhada .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.638 .22/08/2024 .59051.037091/2024-61
. .PE .Paranatama .Estiagem - 1.4.1.1.0 .011 .19/08/2024 .59051.037187/2024-20
. .PE .Frei Miguelinho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .023 .19/08/2024 .59051.037128/2024-51
. .PE .Flores .Estiagem - 1.4.1.1.0 .024 .22/08/2024 .59051.037092/2024-14
. .PE .Parnamirim .Estiagem - 1.4.1.1.0 .051 .26/08/2024 .59051.037110/2024-50
. .RN .Carnaúba dos
Dantas
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .016 .26/08/2024 .59051.037156/2024-79
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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