AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta dos processo ANP nº 48610.209430/2024-19 e 48610.213875/2024-01, resolve:
Art. 1º Fica a empresa Decal Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a operar 7 (sete) tanques para
armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados
de petróleo, das Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), biodiesel, mistura óleo
diesel/biodiesel , etanol combustível, 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de
caminhões, 4 (quatro) dutos portuários, 2 (dois) dutos de interligação, 2 (dois) dutos de
transferência e sistemas complementares, em um Terminal Aquaviário localizado no Município
de Ipojuca, Estado de Pernambuco, cujas características estão descritas abaixo:
a) 7 (sete) Tanques de Armazenamento:
. .Tanque (TAG) .Capacidade Tabelada
(m³)
.Altura Útil
(m)
.Diâmetro Interno Médio
(m)
.Produtos armazenados
. .TQ-07 .24.233,229 .14,650 .45,565 .Classes I a III
. .TQ-08 .20.167,432 .14,610 .41,660 .Classes I a III
. .TQ-09 .20.138,725 .14,580 .41,656 .Classes I a III
. .TQ-10 .10.693,888 .14,610 .30,381 .Classes I a III
. .TQ-11 .18.810,849 .14,600 .40,241 .Classes I a III
. .TQ-12 .10.676,135 .14,550 .30,384 .Classes I a III
. .TQ-15 .543,762 .10,780 .7,991 .Resíduos
b) 4 (quatro) Dutos portuários:
. .TAG .Produto .Diâmetro Nominal
(pol)
.Origem .Destino .Vazão (m3/h) .Extensão (m)
. .LP-1 .Produtos classe I a
III
.14 .Ponto "A", no
píer PGL 2
.Terminal DECAL .1.250 .3.800
. .LP-2 .Produtos classe I a
III
.16 .Ponto "A", no
píer PGL 2
.Terminal DECAL .1.600 .3.800
. .LP-3 .Produtos classe I a
III
.18 .Ponto "A", no
píer PGL 2
.Terminal DECAL .2.000 .3.850
. .LP-4 .Produtos classe I a
III
.16 .Ponto "A", no
píer PGL 2"
.Terminal DECAL .1.600 .3.850
c) 2 ( dois) dutos de interligação dos dutos LP1 e LP2, dutos estes que ligam o
terminal de armazenamento da DECAL ao píer PGL-2 e ao ponto A da Refinaria Rnest, no porto
de Suape;
. .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .LP-1 .Ponto A -
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-2
.12 .0,044 .Classes I, II e
III
.10 .750
. .LP-2 .Ponto A -
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-2
.12 .0,044 .Classes I, II e
III
.10 .750
d) 2 (dois) dutos de transferência do terminal com os terminais do TEMAPE - Terminais
Marítimos de Pernambuco S/A e Pandenor Importação e Exportação Ltda.:
. .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .10"-PCG-007-
EBa
.Ø14"-LP-
01-HC
.Ponto X (dutos 10" p/
:TEMAPE e
PANDENOR)
.10 .0,026 .Classes I, II e
III
.10 .750
. .10"-PCG-008-
EBa
.Ø16-LP-
04-HC
.Ponto X (dutos 10" p/:
TEMAPE e
PANDENOR)
.10 .0,026 .Classes I, II e
III
.10 .750
e) 4 (quatro) braços de carregamento de navios no Píer de Graneis Líquidos PGL-2;
f) 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de caminhões.
Art. 2º A Movimentação e Armazenamento de QAV, enquanto os tanques não
estão adequados a norma NBR 15.216, apenas poderá ser realizada em conformidade com o
estabelecido na Resolução de Diretoria n° 703/2023.
Art 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art 4º Ficam revogadas as Autorizações ANP Nº 557, de 29 de dezembro de
2014,Nº 42, de 4 de fevereiro de 2016 e Nº 390, de 9 de agosto de 2016.
Art 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN