PORTARIA SAES/MS Nº 2.082, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.082, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Concede renovação de autorização ao
estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e
Considerando a Nota Técnica nº 41/2024 -CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.130587/2024-97, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 2 01 19 PE 02
. .I - denominação: Hospital Santa Joana Recife
. .II - CNPJ: 10.839.561/0001-32
. .III - CNES: 2517132
. .IV - endereço: Avenida Joaquim Nabuco, n° 200, Bairro: Graças, Recife/PE, CEP: 52.011-
005.
Art. 2ºFica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 01 19 PE 03
. .I - responsável técnico: João Marcelo Medeiros de Andrade, nefrologista, CRM 12205
PE;
. .II - membro: Luiz Gonzaga de Negreiros Filho, cirurgião vascular, CRM 1934 PE;
. .III - membro: Amaro Medeiros de Andrade, nefrologista, CRM 4340 PE;
. .IV - membro: Ruy de Lima Cavalcanti Neto, nefrologista, CRM 5973 PE;
. .V - membro: Cristiano de Souza Leão, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 11240 PE;
. .VI - membro: Samuel Alencar Cavalcante, nefrologista, CRM 14286 PE;
. .VII - membro: Guilherme Cavalcante Lima, urologista, CRM 12695 PE;