DESPACHO SDL-ANP Nº 997, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 997, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 24, inciso II,
alínea "a", item 1 da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no
processo nº 48610.235719/2023-11, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 284,
de 8 de junho de 2017, outorgada à sociedade Dislub Combustíveis S.A., CNPJ nº
41.080.722/0002-61, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos
da pessoa jurídica. Em virtude do disposto no art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP
nº 960, de 5 de outubro de 2023, torna pública o cancelamento da participação da
sociedade Dislub Combustíveis S.A., CNPJ nº 41.080.722/0009-38 na Autorização de
Operação nº 109/2023. Em virtude do disposto no art. 25, inciso II c/c art. 9º, § 1º, ambos
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação das
Autorizações para o Exercício da Atividade das Filiais nº AUTORIZAÇÃO Nº 604/2020 (CNPJ
nº 41.080.722/0001-80), AUTORIZAÇÃO Nº 164/2020 (CNPJ nº 41.080.722/0004-23),