Atos do Diário Oficial da União de 21/05/2025

320 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.828, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.020, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.256, DE 21 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.441, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.481, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.557, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.562, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.563, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.565, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.572, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.575, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.576, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.577, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.579, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.582, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.583, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.590, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.592, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.598, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.599, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.601, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.602, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.603, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.605, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.606, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.608, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.609, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.610, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.611, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.612, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.613, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.734, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.735, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.736, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.737, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.744, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.745, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 4.547, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.655, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.454, DE 15 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.466, DE 15 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.482, DE 15 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.509, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.535, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.536, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.567, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.576, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.581, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.588, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.589, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.590, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.591, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.592, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.593, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.595, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.600, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.603, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 71, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 547, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 275, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (4 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DECISÃO Nº 57, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DELIBERAÇÃO Nº 1.732, DE 20 DEMAIO DE 2025 — Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social. (2 partes)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 36-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 5/GREMN/SFC, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.493, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.498, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.501, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.502, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.503, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.504, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.505, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 165/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 166/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 167/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 168/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 169/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 170/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 45, DE 16 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 623, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 624, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 625, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 626, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 627, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 628, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 629, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 630, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 622, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 690/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 691/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 692/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 693/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 694/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 695/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 696/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 697/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 698/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 699/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.597/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.598/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.632/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.634/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.635/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.636/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.637/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.640/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.641/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.642/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.643/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.644/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.645/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.646/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/SESAN/MDS, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• MADEIRAS LTDA-ALVARÁ N°4368/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.075, DE 20 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.125, DE 20 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.519, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.542, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.543, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.544, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.545, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.548, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.549, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.552, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.553, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.554, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.555, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.556, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.557, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.559, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.560, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.588, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.589, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.591, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.617, DE 15 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA Nº 1 - NCAP, DE 14 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 100, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 101, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 102, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17.006/SPL, DE 17 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.770, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.805, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.806, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.807, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.808, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.809, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.815, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.816, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.817, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.818, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.819, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.820, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.821, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.822, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.823, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.824, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.828, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.829, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.830, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.832, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.833, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.834, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.835, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.836, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 21 - PROGEP-DSP, DE 19 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
• PORTARIA Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA N° 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 5.003, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.004, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.005, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.006, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.535, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2536, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 180, DE 16 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNPQ Nº 2.262, DE 19 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 856, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 857, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 858, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 859, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 860, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 861, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 862, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 863, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 864, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 619, DE 20 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM-MD Nº 2.150, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.151, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.163, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.164, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.389, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 130, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.925, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.933, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.937, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.940, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 489, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.336, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.650, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.651, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.652, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.653, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.654, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.655, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.656, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.683, DE 7 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.684, DE 7 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.728, DE 8 MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.730, DE 8 MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.732, DE 8 MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.733, DE 8 MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.734, DE 8 MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.735, DE 8 MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.759, DE 9 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.760, DE 9 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.792, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.793, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.812, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.831, DE 13 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.865, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.866, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.868, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.869, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.870, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.871, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.872, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.873, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.875, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.946, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.947, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.087, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MESP Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.100, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.101, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.102, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (10 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 940, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 941, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 475, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 1.157, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 1.158, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 33, DE 20 DE MAIO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 34, DE 20 DE MAIO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 435, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 271, DE 19 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.849, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 123, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 124, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 125, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 126, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 127, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 130, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 131, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MS Nº 814, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 348, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 349, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 350, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 351, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 352, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENATRAN Nº 174, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 352, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 354, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 360, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 369, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 370, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 371, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 372, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 373, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 374, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 375, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 376, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 377, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 378, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 379, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 380, DE 14 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SOF/MPO Nº 131, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (4 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.707, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.646, DE 19 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO CFB Nº 279, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.429, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (*) — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.547, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 727, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 728, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 729, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 730, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 731, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 733, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 734, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 668, DE 15 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.897, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.898, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.899, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)