PORTARIA Nº 5.006, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.006, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
GELSIA PEDRO AGUIAR - F505834-U, natural da Angola, nascida em 24 de
dezembro de 2011, filha de Borges Francisco Antonio Aguiar e de Eva Simao Pedro,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0570338/2024);
HAMZA RAMAZAN - B195603-I, natural da Turquia, nascido em 3 de
dezembro de 2021, filho de Ahmet Ramazan e de Hoda Ramazan, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0568259/2024) e
YORFRAN SANTIAGO CORONADO RIVAS - F457939-K, natural da Venezuela,
nascido(a) em 13 de março de 2018, filho(a) de Yorman Jose Coronado e de Jessica
Alexandra Rivas Garcia, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0571286/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2025
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 673.137
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570735/2024.
Interessado: SADRAC ROMULUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Item 8 Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570208/2024.
Interessado: OMAR CEESAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569960/2024.
Interessado: ARELIS BERMUDEZ ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Itens 4 e 5 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 672.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569936/2024.
Interessado: ANA MERCEDES MONTOYA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes nos itens 6, 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 671.987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569849/2024.
Interessado: KERVENS CHRISTO LAURENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e 246, §1º do Decreto nº
9.199/2017, Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 670.382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568707/2024
Interessado: ABDOULAYE LOUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.044
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568471/2024
Interessado: LUTA ESPOIR BABOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 05 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 669.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567999/2024.
Interessado: CONSOLOMAN ACZIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 05, 06 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.194
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567161/2024
Interessado: DABEL PADROSA RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 5º, Art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566685/2024.
Interessado: DEIBY JOEL GOMEZ FEIRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 5º, Art. 56 e dos itens 5, 6, 7, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 666.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566214/2024.
Interessado: ROGER ABRAHAM GUTIERREZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art.
56 e Itens 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 666.611
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566169/2024.
Interessado: PATRICK PERCINEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 5, 6, 8 e 9 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 666.209
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565807/2024
Interessado: MIGUEL IVAN LABRADA GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565613/2024.
Interessada: MUWOOD STYVIE ELIACIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 665.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565466/2024.
Interessada: MARY CRUZ CAPRILES BADANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 4, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 665.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565284/2024.
Interessada: LUDIA LUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 665.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565037/2024
Interessado: JENNIFER CLEOPHAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 663.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563277/2024.
Interessado: MAHDI GHARDASHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º
e Itens 5, 6, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563235/2024.
Interessado: MODOU DIENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 9, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 662.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562865/2024.
Interessado: DAIYELIS DINA FLEITAS POMPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562365/2024.
Interessado: JUAN GENARO GAVINO POLIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 661.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562112/2024.
Interessado: Rashad Hajiyev.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 658.906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560210/2024
Interessado: AHMET GÜNKAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 658.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559902/2024.
Interessado: WITSERT HYACINTHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 657.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558778/2024.
Interessado: ANGEL JOSE MUJICA LUNAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II,II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II,III IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do s itens 4, 5, 6, 9, 10,
11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656.755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558569/2024.
Interessado: JACQUELINE DAIANA ROA FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 654.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557233/2024.
Interessado: LEISIBETH ADRIANNYS BERMUDEZ COA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 3, 4 e5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 654.337
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556878/2024.
Interessado: ALEXIS PEREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constantes do item 3, Anexo IV e Art. 56 da
Portaria 623/2020.
Código: 654.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556871/2024.
Interessado: ASAF ISACAR MACHUCA RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 654.288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº: 235881.0556857/2024.
Interessado: VENANCE MIDRELLE KOUATCHO TCHUIPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 654.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº: 235881.0556829/2024.
Interessado: JOCELIN DELMAS DANGANG TCHEMOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 653.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556689/2024.
Interessado: ALMARI NAZARET RODRIGUEZ CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 653.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556584/2024.
Interessado: MARICARMEN RONDON MILLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10,
11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 653.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556498/2024.
Interessado: ALADJI SERIGNE DIAKHATE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 651.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554775/2024.
Interessado: KASSANDRA MANUELA FRANCISCO ZOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria
623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.