ATO Nº 5.592, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000727/2025-41. Expede autorização à Solange Szlachta, CPF nº ***.282.939-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.592, DE 19 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/05/2025