ATO Nº 5.509, DE 16 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53548.000954/2023-04. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RICARDO MOURA CHICRALA, CPF nº ***.825.781-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 5.509, DE 16 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/05/2025