PORTARIA Nº 1.125, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.125, DE 20 DE MAIO DE 2025
Resultado final Metas Globais para o 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do
Incra - 01/05/2024 a 30/04/2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações
de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;
Considerando a Instrução Normativa/MAPA/n.º 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios
e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária
- GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;
Considerando o conteúdo do art. 13, § 3º da Instrução Normativa/MAPA/n.º 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de
2022 que estabelece a situação de excepcionalidade de uso de metas globais para avaliação de desempenho institucional:" O resultado final da avaliação de desempenho institucional
será definido em função dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias [...] § 3º Na hipótese de não haver metas intermediárias estabelecidas para a avaliação
de desempenho em determinada unidade de avaliação, será considerado o índice de cumprimento das metas institucionais globais para a avaliação de desempenho
institucional";
Considerando a Resolução do Conselho Diretor - CD n.º 28, de 18 de julho de 2024 (SEI n.º 21683659), que aprova a proposta de Indicadores Estratégicos do Incra para
o exercício de 2024;
Considerando a Portaria n.º 683, de 04 de outubro de 2024 (SEI n.º 21925483) que definiu as metas globais e intermediárias para o 14º Ciclo de Avaliação de
Desempenho Institucional;
Considerando a apuração do resultado final do 14º Ciclo de Avaliação efetuada pela Divisão de Avaliação da Gestão - DEA-2/DEA/DE apresentada na Nota Técnica 1359
(SEI n.º 24070633);
resolve:
Art. 1º Divulgar os resultados alcançados no 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, realizado no período de 01/05/2024 a 30/04/2025, a serem considerados
para fins de avaliação institucional objetivando a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída nos termos do art. 15, da Lei n.º
11.090/2005, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, instituída nos termos do art. 5º, da Lei 10.550/2002.
Art. 2º Aplicar o índice de cumprimento global das metas da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, dado o estado de calamidade no Estado do
Rio Grande do Sul em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, conforme Classificação 1.3.2.1.4, da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI