DESPACHO Nº 170/2025 Tendo em vista o recurso apresentado pela licitante DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA. na Concorrência nº 002/2009-CEL/MC, acolho o Parecer nº 00089/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer da manifestação e dar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, mantendo a referida licitante HABILITADA no certame. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 170/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025