PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 864, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 864, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Pacificador - 1ª Temporada (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Peacemaker - Season 1
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Brad Anderson, James Gunn, Jody Hill, Rosemary Rodriguez
Produtor(es)/Criador(es): James Gunn, John Cena, Peter Safran
Distribuidor(es): MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e violência extrema
Processo: 08017.001078/2025-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 332ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 16/05/2025
Hora: 17h:40
Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 330ª e na 331ª SOD foram
sorteados o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, o Conselheiro Victor Oliveira
Fernandes, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de
Lima e o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, respectivamente.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de concentração nº 08700.006506/2024-22
Requerentes: TIM S.A. e Telefônica Brasil S.A.
Advogados: Enrico Spini Romanielo, Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira,
Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Letícia Barros e outros.
Terceiro Interessado: Associação NEO.
Advogados: Ademir Antônio Pereira Júnior, Yan Villela Vieira, Bruna Luiza Prinet
de Morais e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto