PORTARIA MPS Nº 1.158, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MPS Nº 1.158, DE 19 DE MAIO DE 2025
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e
Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério da
Previdência social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e no art. 15 do Decreto
nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:
DA EQUIPE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES
CIBERNÉTICOS
Art. 1º Fica instituída a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos do Ministério da Previdência Social (ETIR/MPS).
DEFINIÇÕES
Art. 2º Os conceitos e definições estabelecidos nesta Portaria pautam-se no
glossário de segurança da informação do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, conforme aprovado na Portaria GSI/PR nº 93, de 2021.
MISSÃO
Art. 3º À ETIR compete:
I - facilitar, coordenar e executar as atividades de prevenção, tratamento e
resposta a incidentes cibernéticos no Ministério da Previdência Social em conjunto com
a ETIR do órgão prestador, considerando o modelo de arranjo colaborativo ou centro de
serviços compartilhados; e
II - promover a cooperação com outras equipes, incluindo a participação em
fóruns e redes relativas à segurança da informação.
PÚBLICO-ALVO
Art. 4º A ETIR atenderá a todos os usuários de serviços computacionais do
Ministério da Previdência Social, preferencialmente por chamado registrado
eletronicamente, por meio da Central de Serviços utilizada pelo Ministério ou por
intermédio de recebimento de mensagens eletrônicas para um endereço específico de e-
mail.
Art. 5º A ETIR comunicará a ocorrência de incidente de segurança ao Gestor
de Tecnologia da Informação, ao Gestor de Segurança da Informação, ao proprietário e
ao custodiante do ativo e ao Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes
Cibernéticos de Governo, conforme procedimentos a serem definidos pelo próprio
Centro, com vistas a permitir que sejam dadas soluções integradas para a administração
pública federal.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 6º A ETIR funcionará como grupo de trabalho permanente,
multidisciplinar e de atuação primordialmente reativa.
Art. 7º A ETIR, chefiada pelo Agente Responsável e acompanhada pelo Gestor
de Segurança da Informação, será formada por membros da Coordenação de Tecnologia
da Informação da Secretaria-Executiva, preferencialmente servidores efetivos, que, além
de suas funções regulares, desempenharão as atividades relacionadas ao tratamento e
resposta a incidentes em redes computacionais.
Art. 8º A ETIR será formada por 3 (três) integrantes da Coordenação de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social,
sendo um deles designado Agente Responsável.
§ 1º O Agente Responsável, incumbido de chefiar e gerenciar a Equipe de
Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos e, os demais integrantes da
ETIR, serão indicados pela Coordenação de Tecnologia da Informação e designados pelo
Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
§ 2º Para cada membro da ETIR será designado um substituto, que deverá ser
treinado e orientado para a realização das tarefas e atividades da Equipe de Prevenção,
Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.
§ 3º Os integrantes da ETIR exercerão suas funções regulares, sem
necessidade de dedicação exclusiva.
Art. 9º. A ETIR se reunirá:
I - ordinariamente, 4 (quatro) vezes ao ano, mediante convocação do Agente
Responsável, sendo preferencialmente uma reunião em cada um dos quatro trimestres
do ano; e
II - extraordinariamente, por convocação do Agente Responsável ou por
solicitação da maioria absoluta dos representantes, mediante correspondência oficial.
§ 1º O quórum de reunião é a maioria absoluta dos membros e o de votação
é maioria dos presentes, em processo nominal e aberto.
§ 2º Os substitutos poderão participar livremente das reuniões, mas somente
terão direito a voto quando estiverem na qualidade de substituto do representante
titular.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Agente Responsável,
ou seu substituto legal, terá o voto de qualidade.
Art. 10. Os membros do ETIR que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº
10.416, de 7 de julho de 2020, e os que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião, obrigatoriamente, por meio de videoconferência.
Art. 11. A participação na ETIR é considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
ATRIBUIÇÕES
Art. 12. Ao Gestor de Segurança da Informação do Ministério da Previdência
Social, em conformidade com a Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, de 14 de
agosto de 2009, compete prover os meios necessários para a capacitação e o
aperfeiçoamento técnico dos membros da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta
a Incidentes Cibernéticos e prover a infraestrutura necessária.
Art. 13. Ao Agente Responsável, em conformidade com a Norma
Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, de 2009, compete:
I - chefiar e gerenciar a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos;
II - ser interface com o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos de Governo; e
III - criar os procedimentos internos, gerenciar as atividades e distribuir
tarefas para a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.
Art. 14. Aos Integrantes da ETIR compete:
I - receber, analisar, classificar e responder às notificações e às atividades
relacionadas a incidentes de segurança em redes computacionais, além de armazenar
registros para formação de séries históricas como subsídio estatístico; e
II - exercer outras atividades que lhe forem cometidas no seu campo de
atuação.
MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO
Art. 15. A ETIR seguirá o Modelo 1 ("Utilizando a equipe de Tecnologia da
Informação"), atuará de forma colaborativa com outras ETIRs governamentais e contará
com a prestação de serviços de tecnologia e segurança da informação, nos casos em que
os ativos estejam em ambiente tecnológico gerenciado pelo órgão prestador, conforme
modelo de arranjo colaborativo ou centro de serviços compartilhados.
§ 1º Nesse modelo, as funções e serviços de tratamento de incidente serão
realizados, preferencialmente, por administradores de rede ou de segurança,
administradores de banco de dados, administradores de rede, analistas de suporte ou
quaisquer outras pessoas com conhecimento técnico comprovado na área de segurança
da informação.
§ 2º A ETIR possui autonomia para conduzir seu público-alvo para realizar
ações ou medidas necessárias para reforçar a resposta ou a postura da organização na
recuperação de incidentes de segurança, sem depender de níveis superiores de
gestão.
Art. 16. Durante um incidente de segurança, se houver justificativa, a ETIR
poderá executar as medidas de recuperação, sem esperar pela aprovação de níveis
superiores de gestão.
Art. 17. Extraordinariamente, o Agente Responsável poderá convocar
representantes de outras unidades da Coordenação de Tecnologia da Informação para
atuar em tratamento e resposta de determinado incidente de segurança.
Art. 18. A ETIR poderá contar com suporte operacional de terceiros para
execução de suas atribuições, desde que haja previsão legal.
Art. 19. O catálogo de serviços da Equipe de Prevenção, Tratamento e
Resposta a Incidentes Cibernéticos será estabelecido em conjunto com o órgão prestador,
considerando os modelos de arranjos colaborativos ou centro de serviços compartilhados
estabelecidos na administração pública federal.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL