DESPACHO Nº 165/2025 Tendo em vista a manifestação ofertada por PRINTSCOM RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., na Concorrência nº 064/2009-CEL/MC, acolho o PARECER nº 00048/2025/CONJUR- MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer a manifestação e não dar-lhe provimento, conforme anexo único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 165/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025