PORTARIA SENATRAN Nº 380, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 380, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.011934/2025-10, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ALVES & MONTAVAO
INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.763.726/0001-44, situada no Município
de Jiparaná - RO, Av Transcontinental, nº 6032, São Bernardo, CEP: 76.907-296, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUROD nº 266, de 2 de abril de 2025, publicada no DOU de 11.4.2025,
seção 1, pág. 159,
Onde se lê:
"Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de
travessia de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 037+252m, no
município de Araguarí/MG, sob concessão à ECO 050 - Concessionária de Rodovias S.A, de
interesse da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A."
Leia-se:
"Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a readequação de
travessia de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 037+252m, no
município de Araguarí/MG, sob concessão à ECO 050 - Concessionária de Rodovias S.A , de
interesse da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A."; e
Onde se lê:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à implantação de
travessia de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 037+252m, no
município de Araguarí/MG, sob concessão à ECO 050 - Concessionária de Rodovias S.A, de
interesse da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A."
Leia-se:
"Art. 1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à readequação de
travessia de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-050/MG, no km 037+252m, no
município de Araguarí/MG, sob ECO 050 - Concessionária de Rodovias S.A, de interesse da
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A."