PORTARIA MF Nº 1.101, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.101, DE 20 DE MAIO DE 2025
Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II, II.A, III, III.A e VII do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre
a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, III, III.A e VII, do Decreto nº 12.448, de 30
de fevereiro de 2025, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD