PORTARIA GM/MS Nº 6.933, DE 19 DE MAIO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS 1.925, de 20 de novembro de 2023, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho, que tem por finalidade elaborar o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 1.925, de 20 de novembro de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º .................................................................................... II - seis representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, sendo: a) um representante do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, que o coordenará; b) um representante do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente; c) um representante do Departamento de Análises Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis; d) um representante do Departamento de Emergências em Saúde Pública; e) um representante do Departamento de Doenças Transmissíveis; e f) um representante da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública. .................................................................................................... XIV - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; XV - um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems; e XVI - um representante da Secretaria de informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 3º da Portaria GM/MS nº 1.925, de 20 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA XVIII - um do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM; XIX - dois da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; e XX - um do Conselho Nacional de Saúde - CNS. .............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 6.933, DE 19 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025