PORTARIA GM/MS Nº 6.933, DE 19 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.933, DE 19 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS 1.925, de 20 de novembro de
2023, para dispor sobre a composição do Grupo de
Trabalho, que tem por finalidade elaborar o Plano
Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e
Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e
Potencialmente Expostas ao Mercúrio.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 1.925, de 20 de novembro de 2023 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 3º ....................................................................................
II - seis representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do
Ministério da Saúde, sendo:
a) um representante do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde
do Trabalhador, que o coordenará;
b) um representante do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e
Vigilância em Saúde e Ambiente;
c) um representante do Departamento de Análises Epidemiológica e Vigilância de
Doenças não Transmissíveis;
d) um representante do Departamento de Emergências em Saúde Pública;
e) um representante do Departamento de Doenças Transmissíveis; e
f) um representante da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública.
....................................................................................................
XIV - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass;
XV - um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde -
Conasems; e
XVI - um representante da Secretaria de informação e Saúde Digital do Ministério
da Saúde.
Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 3º da Portaria GM/MS nº 1.925, de 20 de
novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
XVIII - um do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM;
XIX - dois da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS; e
XX - um do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
.............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA