EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.007944/2025-64 (870) CNPJ: 34.008.227/0001-03 - MATRIZ Razão Social: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Nome da Instituição: SUAM Endereço da Instituição: Avenida Paris, nº 84, Bonsucesso, CEP 21.041-020, Rio de Janeiro/RJ. Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0809.2025 CNPJ (s) credenciado (s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 34.008.227/0010-96 - FILIAL Razão Social: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Nome da Instituição: SUAM Endereço: Rua Fonseca, nº 240, Sala 200/300, Bangu, CEP 21.820-005, Rio de Janeiro/RJ. d) CNPJ: 34.008.227/0026-53 - FILIAL Razão Social: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Nome da Instituição: SUAM Endereço: Rua da Feira, nº 316, Sala 101, Bangu, CEP 21.820-030, Rio de Janeiro/RJ. O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 572/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 21/05/2025