PORTARIA SENATRAN Nº 376, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 376, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.015890/2025-99, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica M J INSPECAO DE SEGURANCA
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.751.502/0001-76, situada no Município de Nova Iguaçu
- RJ, Rua Lauro Muller, nº 132, Quadra A Lote 1, Moqueta, CEP: 26.285-370, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO