PORTARIA Nº 5.004, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.004, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.014625/2001-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.505, de 3 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de FORTUNATO BERNARDO DE SOUSA JOSÉ, de nacionalidade angolana, filho de
Bernardo José e de Catarina de Sousa, nascido em Donde Cabande, na República de
Angola, em 18 de junho de 1968, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo
193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX