ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2025
Cancelamento no Registro de Ajudante de
Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de
Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o
disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do
artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro e, ato contínuo, deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da
seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .FABIANO GOMES DA SILVA .088.XXX.XXX-84 .13113.152742/2025-51
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO