DELIBERAÇÃO-SOG Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024558/2024-50,
resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.356-ANTAQ, em favor da empresa
LB SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
57.362.539/0001-08, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até
2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS