Atos do Diário Oficial da União de 07/05/2024

246 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO PED Nº 10/2021 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
ALVARÁ Nº 3.156, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.157, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.158, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.159, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.161, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.163, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.164, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.168, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.169, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.171, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.177, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.178, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ATO Nº 19, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO Nº 5.560, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.718, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.835, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.112, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.146, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.197, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.363, DE 1º DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.406, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.425, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.435, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.441, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.442, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.473, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.662, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.019, DE 3 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 84, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 4, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 258, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR N° 1.053, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
COSIT Nº 67, DE 22 DE MARÇO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO CONSINESP Nº 1/2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO COREN/SC Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
DECISÃO SUFER Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 167, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 12.014, DE 6 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DECRETO Nº 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.340, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.387, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.406, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.407, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.409, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.410, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.411, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.412, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.415, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.417, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO N° 66, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/GAB3/CADE, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO GM/MS Nº 26, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 517, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SDL-ANP Nº 518, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 35, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.215, DE 6 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — Atos do Poder Executivo (2 partes)
PORTARIA Nº 1.316, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.367, DE 3 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.380, DE 6 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.381, DE 6 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.382, DE 6 MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.388, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.390, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA Nº 1.391, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.393, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.395, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.396, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.397, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.398, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.399, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.400, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.402, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.405, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.409, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.410, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.411, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.412, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.413, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.414, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.418, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.419, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.420, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.423, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (7 partes)
PORTARIA Nº 103/DPC, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
PORTARIA Nº 106/DPC, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
PORTARIA Nº 112, DE 6 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 120.268, DE 3 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 1384, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 14.479, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA Nº 2.562, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 2764/SNTEP/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — ................................................................................................................................... SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 327, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (5 partes)
PORTARIA Nº 339, 6 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 347, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
PORTARIA Nº 356, DE 6 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 394, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 434, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 435, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 436, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 437, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 438, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 438, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 439, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 44, DE 6 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 471, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 741, DE 3 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 779/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 780/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 781/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 782/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 783/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 784/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 785/GM/MME, DE 06 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 786/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 787/GM/MME, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA AN Nº 153, DE 3 DE MAIO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA CARF/MF Nº 733, DE 5 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.368, DE 6 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.369, DE 6 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.370, DE 6 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.995, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.996, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.997, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.998, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.999, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CJF Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CJF Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CONJUNTA INSS/MPS Nº 46, DE 3 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA CORAT Nº 164, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.348, DE 2 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 197/2024, de 6 DE MAIO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GM/MPO Nº 120, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 122, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 124, DE 03 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.702, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.703, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.704, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.705, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.706, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.707, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.708, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.709, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.710, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.711, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.712, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.714, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.715, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.716, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.717, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.718, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.719, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.720, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.721, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.722, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.723, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.724, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.725, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.726, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA/INPI/PR Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA MAPA Nº 680, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 12.992, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 132, DE 6 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA PREVIC Nº 260, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 271, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 330, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 310, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 311, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 312, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 313, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC N.º 314, DE 06 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SERES/MEC Nº 167, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 168, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 169, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 171, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 173, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 174, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 175, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 176, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 177, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 179, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SEST/MGI Nº 3.039, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA-TCU Nº 77, DE 4 DE MAIO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
PORTARIA TSE Nº 334 DE 06 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
PORTARIA TSE Nº 336 DE 06 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08016.019758/2023-59 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (2 partes)
RECOMENDAÇÃO CJF Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — Presidência da República
RESOLUÇÃO Nº 6.041, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
RESOLUÇÃO ANM Nº 157, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 158, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 41, DE 3 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 633, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 634, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 635, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 636, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 354, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.888, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO DE CANCELAMENTO Nº 6, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 604, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.726, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.730, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.731, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.732, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.733, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.734, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.735, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.736, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.737, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.738, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.739, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.740, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.747, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.748, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.749, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.750, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — Atos do Poder Executivo (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 111, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — Atos do Poder Executivo (2 partes)
TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — Atos do Poder Executivo (2 partes)