RESOLUÇÃO ANM Nº 158, DE 6 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO ANM Nº 158, DE 6 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as
alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos
comissionados de gerência executiva, de assessoria, de
assistência e dos cargos comissionados técnicos e o
novo Regimento Interno da Agência Nacional de
Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 9º, inciso
XV,daEstruturaRegimentaldaANM,aprovadanaformadoAnexoIdoDecretonº9.587,de27
de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, que aprova as alterações de
quantitativos dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e
dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da ANM.
Art. 2º O Anexo II - Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - da
Resolução ANM nº 102, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 28. À Ouvidoria, dirigida por um Ouvidor, compete:
(...)
§ 1º O Ouvidor encaminhará anualmente relatório de suas atividades à Diretoria
Colegiada, sem prejuízo do encaminhamento, a qualquer tempo, de informações ou
recomendações que entender pertinentes.
§ 2º Ao Ouvidor incumbe:
(...)
V - produzir, quando oportuno, apreciações sobre a atuação da ANM, e,
anualmente, relatório circunstanciado de suas atividades, encaminhando-o à Diretoria
Colegiada para apreciação e, logo após, à Corregedoria e à Auditoria Interna Governamental"
(NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 86/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.050/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
815.049/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
815.048/2023-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
815.069/2023-AUGUSTO BENACI FILHO-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.009/2017-DESCHAMPS & CIA LTDA-AI N°6710/2022/DIFIS-SC/ANM
815.238/2018-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI
N°667/2024/DIFIS-SC/ANM
815.057/2018-KLABIN S.A.-AI N°499/2024/DIFIS-SC/ANM
815.477/2017-CERAMICA SANTA TEREZINHA STEILEIN LTDA-AI
N°6700/2022/DIFIS-SC/ANM
DESPACHO
Relação nº 87/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)