PORTARIA Nº 439, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 439, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.009137/2024-85, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Mayélli Paloma Pereira Bertusso - CRMV/SC Nº 12005, para
expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 342, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
Aviso de Retificação da Portaria nº 659 de 26 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de maio de 2024, na edição 84, seção 1, página 24,
Onde se lê : Tinguá, leia-se Tanguá"