DESPACHO Nº 1.406, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta no Processo nº 48500.003910/2019-58, resolve homologar o 7º e o 8º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE n° 143717/DPCP) celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM (suprida), CNPJ 52.777.034/0001-90 e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, nas condições detalhadas a seguir. . MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 388,583 60,000 60,000 60,000 60,000 . Fevereiro 388,583 . Março 388,583 . Abril 388,583 . Maio 388,583 . Junho 388,583 . Julho 388,583 . Agosto 388,583 . Setembro 388,584 . Outubro 388,584 . Novembro 388,584 . Dezembro 388,584 . TOTAL 4.663,000 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.406, DE 3 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2024