PORTARIA CJF Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CJF Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os prazos processuais na Turma
Nacional de Uniformização - TNU no período de 3 de
maio de 2024 a 7 de maio de 2024.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Sistema Processual Eproc da TNU é mantido pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que enfrenta dificuldades em razão das fortes
chuvas que estão ocorrendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul, resolve:
Suspender os prazos processuais na TNU no período de 3 de maio de 2024
(inclusive) a 7 de maio de 2024 (inclusive).
Ministro MOURA RIBEIRO