RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 636, DE 15 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 636, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Prêmio Profissional da Contabilidade Sônia Regina Cardoso Barbosa
de Capacitação e Desenvolvimento. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar o Prêmio Profissional da Contabilidade Sônia Regina Cardoso
Barbosa de Capacitação e Desenvolvimento.
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 2º O Prêmio Profissional da Contabilidade Sônia Regina Cardoso Barbosa
de Capacitação e Desenvolvimento tem por finalidade valorizar os profissionais da
contabilidade e os estudantes de Ciências Contábeis registrados no CRCRJ, pela
participação nos cursos oferecidos por este Conselho, incentivando a atualização e a
capacitação contínua.
Art. 3º O prêmio será outorgado anualmente, em data a ser definida pela Administração.
CAPÍTULO II
DA SELEÇÃO
Art. 4º Poderão participar todos os profissionais da contabilidade ativos e com
situação regular no ano vigente ao prêmio desde que não tenham antecedentes
condenatórios nos últimos 5 anos no CRCRJ bem como os estudantes ativos matriculados
nos cursos ministrados no CRCRJ.
Parágrafo único. O Prêmio Profissional da Contabilidade Sônia Regina Cardoso
Barbosa de Capacitação e Desenvolvimento será outorgado a duas categorias sendo: (i) a
dos profissionais de contabilidade e (ii) a dos estudantes, sendo classificados os 3 (três)
primeiros de ambas categorias no ranking dos participantes nos cursos do CRCRJ com
maior carga horária.
CAPÍTULO III
DA CONCESSÃO
Art. 5º O total da carga horária será o somatório da carga horária de cada
curso realizado no período de 02 de janeiro a 31 de outubro de cada ano, zerando a
contagem da carga horária para o próximo exercício.
Parágrafo único. Havendo empate, o critério utilizado será a quantidade de
cursos concluídos e certificados.
CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS
Art. 6º O ranking dos participantes nos cursos do CRCRJ por carga horária é
uma iniciativa da Câmara de Desenvolvimento Profissional que foi criada para implementar
o Programa de Educação Profissional Continuada, avaliar e apoiar a realização de ações
que cooperem para o desenvolvimento do profissional da contabilidade entre outras
competências normatizadas no Regimento Interno. A intenção é fomentar a participação
nas capacitações oferecidas pelo CRCRJ.
Art. 7º Para ficar posicionado no ranking, o participante deverá concluir o curso
e ser certificado, conforme normativo próprio dos cursos.
Parágrafo único. Somente será computada a carga horária certificada pelo
Departamento de Desenvolvimento Profissional.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Nessa concepção, o Prêmio Profissional da Contabilidade Sônia Regina
Cardoso Barbosa de Capacitação e Desenvolvimento é um instrumento de fortalecimento
da Educação Profissional Continuada, restando aos professores do CRCRJ e ao
Departamento de Desenvolvimento Profissional divulgarem o prêmio aos participantes.
Art. 9º A entrega do certificado será realizada, em ato solene na Plenária ou
em cerimônia institucional, aos profissionais da contabilidade e aos estudantes de Ciências
Contábeis outorgados.
Art. 10. Os casos omissos e/ou questões não abrangidas pela presente
resolução serão dirimidas pela Câmara de Desenvolvimento Profissional vinculada à Vice-
Presidência de Desenvolvimento Profissional.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aprovada na 1.188ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 15 de abril de 2024.
RAFAEL DA SILVA MACHADO
Presidente do Conselho
Anexo I
Termo de Autorização de Uso de Dados
Nome do Profissional da Contabilidade/Estudante:
______________________________________ .
Número do Registro no CRCRJ/Estudante:
_______________________________________ .
Autorizamos a divulgação e utilização dos dados do estudante e do profissional
da contabilidade constantes nos documentos, tais como nomes, imagens, números
apresentados, gráficos, dados sobre a participação nos cursos, entre outros dados, no sitio
do CRCRJ e/ou nas publicações de responsabilidade deste Regional.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 autorizamos o CRCRJ a análise das informações
e documentos encaminhados, declarando-nos ciente de que ao final do processo de premiação,
os documentos entregues serão inutilizados e excluídos da base de dados do CRCRJ.
Local e data
Nome e assinatura do Profissional da Contabilidade/Estudante
Número de Registro/cadastro