PORTARIA Nº 1.402, DE 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.402, DE 6 DE MAIO DE 2024
Revoga a Portaria nº 1.354, de 2 de maio de 2024, que
reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Estado
do Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, e tendo em vista o Decreto Estadual
nº 57.603, de 5 de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a
Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição
Extra C, de 5 de maio de 2024, alterada pela Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra D, de 5 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Nº 1354, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, de 2 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS