PORTARIA TSE Nº 336 DE 06 DE MAIO DE 2024 Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO ANEXOS ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 957.568 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 957.568 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 957.568 S 1-PES 1 90 0 1000 957.568 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 957.568 TOTAL - GERAL 957.568 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.105.508 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 836.826 0033 20TP 0012 Ativos Civis da União - No Estado do Acre 02 122 836.826 F 1-PES 1 90 0 1000 836.826 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 75.112 0033 0181 0012 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre 09 272 75.112 S 1-PES 1 90 0 1000 75.112 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 193.570 0033 09HB 0012 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre 02 846 193.570 F 1-PES 0 91 0 1000 193.570 TOTAL - FISCAL 1.030.396 TOTAL - SEGURIDADE 75.112 TOTAL - GERAL 1.105.508 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.224.881 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 1.726.205 0033 20TP 0027 Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas 02 122 1.726.205 F 1-PES 1 90 0 1000 1.726.205 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 170.072 0033 0181 0027 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas 09 272 170.072 S 1-PES 1 90 0 1000 170.072 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 328.604 0033 09HB 0027 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas 02 846 328.604 F 1-PES 0 91 0 1000 328.604 TOTAL - FISCAL 2.054.809 TOTAL - SEGURIDADE 170.072 TOTAL - GERAL 2.224.881 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.991.236 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 2.320.333 0033 20TP 0013 Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas 02 122 2.320.333 F 1-PES 1 90 0 1000 2.320.333 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 140.618 0033 0181 0013 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amazonas 09 272 140.618 S 1-PES 1 90 0 1000 140.618 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 530.285 0033 09HB 0013 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amazonas 02 846 530.285 F 1-PES 0 91 0 1000 530.285 TOTAL - FISCAL 2.850.618 TOTAL - SEGURIDADE 140.618 TOTAL - GERAL 2.991.236 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.292.416 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.057.003 0033 20TP 0029 Ativos Civis da União - No Estado da Bahia 02 122 6.057.003 F 1-PES 1 90 0 1000 6.057.003 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 805.215 0033 0181 0029 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia 09 272 805.215 S 1-PES 1 90 0 1000 805.215 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.430.198 0033 09HB 0029 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia 02 846 1.430.198 F 1-PES 0 91 0 1000 1.430.198 TOTAL - FISCAL 7.487.201 TOTAL - SEGURIDADE 805.215 TOTAL - GERAL 8.292.416 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 5.505.361 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 4.073.949 0033 20TP 0023 Ativos Civis da União - No Estado do Ceará 02 122 4.073.949 F 1-PES 1 90 0 1000 4.073.949 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 535.271 0033 0181 0023 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará 09 272 535.271 S 1-PES 1 90 0 1000 535.271 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 896.141 0033 09HB 0023 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Ceará 02 846 896.141 F 1-PES 0 91 0 1000 896.141 TOTAL - FISCAL 4.970.090 TOTAL - SEGURIDADE 535.271 TOTAL - GERAL 5.505.361 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.325.211 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 1.643.216 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 1.643.216 F 1-PES 1 90 0 1000 1.643.216 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 342.566 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 342.566 S 1-PES 1 90 0 1000 342.566 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 339.429 0033 09HB 0053 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal 02 846 339.429 F 1-PES 0 91 0 1000 339.429 TOTAL - FISCAL 1.982.645 TOTAL - SEGURIDADE 342.566 TOTAL - GERAL 2.325.211 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.050.252 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 2.357.309 0033 20TP 0032 Ativos Civis da União - No Estado do Espírito Santo 02 122 2.357.309 F 1-PES 1 90 0 1000 2.357.309 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 194.210 0033 0181 0032 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo 09 272 194.210 S 1-PES 1 90 0 1000 194.210 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 498.733 0033 09HB 0032 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo 02 846 498.733 F 1-PES 0 91 0 1000 498.733 TOTAL - FISCAL 2.856.042 TOTAL - SEGURIDADE 194.210 TOTAL - GERAL 3.050.252 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.255.825 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 3.304.613 0033 20TP 0052 Ativos Civis da União - No Estado de Goiás 02 122 3.304.613 F 1-PES 1 90 0 1000 3.304.613 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 310.695 0033 0181 0052 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Goiás 09 272 310.695 S 1-PES 1 90 0 1000 310.695 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 640.517 0033 09HB 0052 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás 02 846 640.517 F 1-PES 0 91 0 1000 640.517 TOTAL - FISCAL 3.945.130 TOTAL - SEGURIDADE 310.695 TOTAL - GERAL 4.255.825 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.870.231
PORTARIA TSE Nº 336 DE 06 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 07/05/2024