PORTARIA SERES/MEC Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202108902 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA AV AVENIDA CRISTIANO FERREIRA VARELLA, 655, RODOVIA BR 116 KM 701, UNIVERSITÁRIO, MURIAÉ/MG . 2 202018372 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 180 (cento e oitenta)
PORTARIA SERES/MEC Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 07/05/2024