RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 354, DE 16 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 354, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a criação da Comissão CREMERJ Mulher.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto
nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO que nos últimos onze anos, o número de médicas no Brasil
quase dobrou- em 2011, o Brasil tinha 141 mil médicas, e, em 2022, esse número
aumentou para 260 mil, e que o estudo "Demografia Médica no Brasil 2023" estima que até
2024 as mulheres serão maioria entre os médicos do país, cerca de 50,2%, com previsão de
crescimento de 118% para médicas contra 62% para médicos, entre 2023 e 2035;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de rede de apoio institucional
para acolher médicas durante a gestação e licença maternidade;
CONSIDERANDO que se deve estimular maior participação das médicas nas
Diretorias Executivas das Entidades Representativas e em movimentos associativos, visando
equidade de direitos e remuneração em diversos aspectos da carreira médica;
CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação na 47ª Sessão Plenária do Corpo
de Conselheiros do CREMERJ, realizada em 16 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º - Criar a Comissão Cremerj Mulher que atuará nas questões
envolvendo as atividades médicas nas Unidades de Saúde do Estado do RJ,
promovendo ações educativas sobre saúde da médica e sobre assédio além da
promoção da melhoria na saúde integral das médicas aprimorando suas condições de
trabalho.
§1º Participarão inicialmente da Comissão as seguintes conselheiras: Ana
Cristina Baptista da Silva Figueiredo, Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, Célia Regina da
Silva, Gláucia Maria Moraes de Oliveira, Katia Telles Nogueira, Mariangela Barbi
Gonçalves, Renata Christine Simas de Lima, Zelina Maria da Rocha Caldeira, além de
outras médicas a serem convidadas, que deverão ter seus nomes aprovadas na plenária
do CREMERJ. Pretende-se criar eixos temáticos para o desenvolvimento de ações,
aprovadas pelos membros da Comissão, que serão realizadas segundo cronograma a ser
determinado.
§2ª A comissão será inicialmente coordenada pela Conselheira Gláucia Maria Moraes
de Oliveira, devendo haver rodízio no cargo pelas demais conselheiras no prazo a ser determinado
Art. 2º É objetivo principal da comissão estabelecer grupo permanente de
discussão que assuma um papel de liderança nas políticas de saúde no Rio de Janeiro
para proporcionar aos gestores uma compreensão abrangente sobre a relevância de
implementar política de saúde integral para as médicas, assegurando o equilíbrio entre
bem-estar físico, mental e social, adotando práticas preventivas contra doenças e
valorizar a atuação da mulher na medicina.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da Publicação.
WALTER PALIS VENTURA
Presidente do Conselho
RICARDO FARIAS JUNIOR
Primeiro Secretário