PORTARIA Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento do exercício financeiro de
2024 do Conselho Regional de Educação Física da 10ª
Região - Paraíba.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO -
CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei n.º 4.320/64;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4° da Resolução CREF10/PB 132/2023;
CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a
necessidade de se proceder com ajustes de dotação orçamentária;
CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião realizada no
dia 19 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º - Aprovar o pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - Paraíba para o exercício
financeiro de 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo como fonte de
recursos o superávit financeiro apurado nos Balanços Patrimoniais de exercícios anteriores,
conforme demonstrado a seguir:
Projeto: 2010
Descrição 6.2 EXECUÇÃO DA DESPESA 6.2.2 DESPESAS CORRENTES 6.2.2.1
DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO 6.2.2.1.01 CRÉDITO DISPONÍVEL 6.2.2.1.01.01 DESPESA
CORRENTE 6.2.2.1.01.01.066 DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
VALOR: TOTAL A SUPLEMENTAR: R$ 500.000,00
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF8/AM-AC-RO-RR Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe Sobre A Revogação do Anexo I da
Resolução do CREF8/AM-AC-RO-RR Nº 175/2023 e
Instituição do Novo Anexo I.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª
REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições estatutárias e: Considerando
a Lei Federal nº 5.708, de 04 de outubro de 1971, que dispõe sobre a gratificação pela
participação em órgãos de deliberação coletiva; Considerando o Decreto nº 5.992/2006,
que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta,
autárquica e fundacional, e dá outras providências; Considerando que os mandatos dos
Conselheiros integrantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais são
honoríficos, sem vínculo empregatício Considerando a deliberação na 95ª Reunião
Plenária Extraordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 25 de abril de
2024,resolve:
Art. 1º - Revogar o Anexo I da Resolução CREF8/AM-AC-RO-RR nº 175/2023,
publicado no DOU em 18/08/2023.
Art. 2º - Fica instituída o novo Anexo I, que passa a vigorar a partir da
publicação desta resolução.
Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ad referendum do
Plenário do CREF8.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO