PORTARIA Nº 438, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 438, DE 3 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do
Ministério dos Transportes.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas e, tendo em vista o Decreto nº 11.360, de
01 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério dos
Transportes, o disposto na Portaria nº 1.166, de 05 de dezembro de 2023, que exara sobre
a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, o disposto na
Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de
Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública
federal, tendo em vista o Decreto nº 10.641, de 02 de março de 2021 que altera o Decreto
nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - GSI/PR, que Institui a Política Nacional de
Segurança da Informação na Administração Pública Federal, direta e indireta e dispõe
sobre a governança da segurança da informação, resolve:
Art. 1º Publicar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério dos Transportes - PDTIC, para o período 2024-2026, aprovado em deliberação
exarada na 1ª Reunião do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação -
CGDSI aos 10 dias do mês de abril de 2024.
Art. 2º A integra do PDTIC 2024-2026, bem como suas revisões, serão
publicadas no Portal do Ministério dos Transportes, no link:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/governanca-antigo/governanca-de-tic/pdtic
.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO