PORTARIA Nº 14.479, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.479, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº
13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.068291/2023-72, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202404-06/ANAC, emitido em 02 de MAIO de 2024, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico HELISAFE BRASIL AVIACAO S.A. (CNPJ nº
45.864.197/0001-45).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 562,
REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2024
Às 9 horas do dia 4 de abril de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 562, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 560 e 561.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.004451/2023-12, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.001825/2020-97, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.015821/2023-39, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.020317/2022-70, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O Relator proferiu seu
voto após a realização da sustentação oral prevista para o processo, que constará da pauta
da próxima reunião telepresencial.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, deu-se prosseguimento à
votação do processo nº 50300.016576/2023-87 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão
nº 204, sendo vencedora a proposta apresentada pela Revisora, Diretora Flávia Takafashi.
Vencido o Relator, Diretor Alber Vasconcelos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo nº 50300.014308/2022-40, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi, a Dra. Luciana do Socorro de Menezes realizou sustentação oral em nome
de Vilhena Serviços Ltda.
Na apreciação do processo nº 50300.019429/2022-88, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. José Alexandre Sanches e o Dr. Felipe de Assis Serra realizaram
sustentação oral, respectivamente, em nome de Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A. e
Companhia Docas do Pará - CDP.
Na apreciação do processo nº 50300.020317/2022-70, de relatoria do Diretor
Lima Filho, a Dra. Luciana Marques de Freitas Rodrigues realizou sustentação oral em nome
de MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Na apreciação do processo nº 50300.000208/2023-17, de relatoria do Diretor
Caio Farias, a Dra. Luciana Marques de Freitas Rodrigues realizou sustentação oral em
nome de MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Na apreciação do processo nº 50300.013654/2023-91, de relatoria do Diretor
Caio Farias, o Dr. Bruno Laurito Pinheiro realizou sustentação oral em nome de Hidrovias
do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Marcelo de Lucena Sammarco em nome
de CMA CGM Societé Anonyme, referente ao processo nº 50300.001825/2020-97, de
relatoria do Diretor Lima Filho, não foi realizada em razão da retirada do processo de pauta
pelo Relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 188 a 220 e 258, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 18 horas e 15 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral