PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002192/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
CSN Cimentos Brasil S.A., CNPJ nº 60.869.336/0001-17, na condição de patrocinadora do
Plano Misto de Benefícios Suplementar, CNPB nº 1995.0039-56, e a CAIXA BENEFICENTE
DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CBS, CNPJ nº
32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA