ATO Nº 6.473, DE 3 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 6.473, DE 3 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a DANIEL LIMA DE FREITAS GUIMARAES, CPF nº
***.557.773-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.420 - Processo nº 53548.000404/2024-68.
Expede autorização à ANTONIO DAS GRACAS ALVES FILHO, CPF nº
***.816.171-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.421 - Processo nº 53548.000407/2024-00.
Expede autorização à JULIANA BIBERG SERAFINI, CPF nº ***.408.321-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.437 - Processo nº 53548.000203/2024-61.
Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito expedida a FAZENDA SANTA OTÍLIA AGRO-PECUÁRIA LTDA, CNPJ
nº 53.534.038/0012-63, para a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº 49.264.119/0003-22, bem
como a outorga de autorização de uso das radiofrequências associadas para execução
dos serviços.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente