PORTARIA Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no
exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº
10.943, de 24 de janeiro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19
de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 de novembro de 2012, e considerando a Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais para o ciclo de avaliação institucional de
desempenho da FUNAG para o período de 7 de maio de 2024 a 6 de maio de 2025,
em consonância com o disposto no art. 5°, § 1°, inciso I, do Decreto nº 7.133, de
2010, e as metas constantes do Plano Plurianual 2024-2027, conforme estabelecido
abaixo:
. Indicador Unidade Percentual de Execução Previsto
. Realização de debates 20 100%
. Edição de obras 23 100%
. Promoção da diversidade 2 100%
. Total 45 100%
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO