PORTARIA Nº 339, 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 339, 6 DE MAIO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogarpor01(um)ano,apartirde03/07/2024,oprazodevalidadedosConcursos
Públicos para Carreira de Magistério Superior promovidos por esta Universidade, conforme Edital
n. 08/2022, publicado no Diário Oficial da União de 29/12/2022, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria n. 828/2023, no Diário Oficial da União de 03/07/2023.
. Campus: Salvador Unidade Universitária: Faculdade de Comunicação
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Departamento: Comunicação Área de Conhecimento: Comunicação / Planejamento e Gestão de Ações e
Produtos Jornalísticos Corporativos e Institucionais
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Cargo: Professor do Magistério Superior Classe: A
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Denominação: Professor Adjunto A Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. Campus: Salvador Unidade Universitária: Faculdade de Comunicação
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Departamento: Comunicação Área de Conhecimento: Comunicação Estratégica no Campo da Cultura
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Cargo: Professor do Magistério Superior Classe: A
.
Denominação: Professor Adjunto A Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
JEILSON BARRETO ANDRADE
1. Determinar a aplicação de Multa de R$42.036,18 (Quarenta e dois mil reais e
trinta e seis reais e dezoito centavos) à empresa TOPÁZIO IMPERIAL E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 08.634.231/0001-69, referente a 10% sobre o valor do saldo contratual, referente ao
terceiro aditivo do contrato n°. 02/2019 que é de R$ 420.361,87 (Quatrocentos e vinte mil
trezentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos);
2. Determinar a aplicação da penalidade de Suspensão de participar dos
procedimentos licitatórios promovidos pelo Instituto Federal do Maranhão e por suas
respectivas unidades, à empresa TOPÁZIO IMPERIAL E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:
08.634.231/0001-69, por um prazo de 9,6 (nove vírgula seis) meses;
3. Determinar o registro das penalidades aplicadas no Sistema de Cadastro Único
de Fornecedores - SICAF,CEIS e/ou CNEP.
ANNANDA CARVALHO DOS SANTOSQUEBRA