PORTARIA PREVIC Nº 260, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 07/05/2024

PORTARIA PREVIC Nº 260, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001832/2024-75, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Oxygea Ventures Ltda., nova denominação da Braskem Ventures Ltda., CNPJ nº
46.356.778/0001-39, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº
1994.0040-29, e a Vexty, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas