PORTARIA CJF Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CJF Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da data da sessão virtual de
julgamento da Turma Nacional de Uniformização - TNU.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Sistema Processual Eproc da TNU é mantido pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que enfrenta dificuldades em razão das fortes
chuvas que estão ocorrendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul, resolve:
Alterar o período da sessão virtual de julgamento da TNU, cuja abertura
estava prevista para 9 de maio de 2024, quinta-feira, à 0h, e encerramento em 15 de
maio de 2024, quarta-feira, às 23h59min, pauta disponibilizada no DJeN, de 29 de
abril, e publicada dia 30 de abril de 2024, para data a ser oportunamente divulgada
e disponibilizada via sistema Eproc, com as devidas intimações.
Ministro MOURA RIBEIRO