ATO Nº 5.718, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Processo: 53581.000086/2024-29 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, outorgada a MARCIO RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.093.491- , declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 5.718, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/05/2024