PORTARIA Nº 471, DE 29 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 471, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Morro do Taió II, localizado no
município de Santa Terezinha, no estado de Santa
Catarina, sob gestão da Superintendência Regional
de Santa Catarina - SR(SC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54210.001106/2013-15, e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(10)/Nº 11, de 20
de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n.º 252 de 30 de dezembro de
2013, na Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Morro do Taió II, código SIPRA
SC0385000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Morro do Taió II com
abasecartográficadaSuperintendênciaRegionaldeSantaCatarina-SR(SC),de669,3899hapara659,0352
ha,conformeNotaTécnicanº868/2024/SR(SC)D3/SR(SC)D/SR(SC)/INCRA(SEInº19967626);resolve:
Art. 1º Retificar a área de 669,3899 ha (seiscentos e sessenta e nove
hectares, trinta e oito ares e noventa e nove centiares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(10)/Nº 11, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial
da União n.º 252 de 30 de dezembro de 2013, na Seção I, que criou o Projeto de
Assentamento Morro do Taió II, código SIPRA SC0385000, localizado no município de
Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina, para a área de 659,0352 ha (seiscentos e
cinquenta e nove hectares, três ares e cinquenta e dois centiares), e a capacidade de 36
(trinta e seis) para 34 (trinta e quatro) famílias, em conformidade com a base
cartográfica do INCRA/SR(SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI