TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 1 de 2)

TERMOS DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
R$ mil
Órgãos/Unidades Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 29.526 35.289 41.052 46.814 52.577 59.064 65.550 72.036
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 19.431 29.146 38.861 48.577 58.292 79.342 100.392 121.442
. 26000 Ministério da Educação 181.695 272.542 363.389 454.236 545.084 741.920 938.755 1.135.591
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços
21.552 32.328 43.104 53.880 64.656 88.005 111.353 134.701
. 36000 Ministério da Saúde 3.402 5.103 6.804 8.505 10.206 13.892 17.577 21.263
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16 24 32 40 48 65 83 100
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
2 3 4 5 6 8 11 13
. 52000 Ministério da Defesa 10.177 15.265 20.354 25.442 30.530 41.555 52.580 63.605
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 354 531 708 885 1.062 1.445 1.829 2.212
. Total 266.154 390.231 514.308 638.385 762.462 1.025.296 1.288.129 1.550.963
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024, não sujeitas aos limites individualizados de que tratam os incisos I a IX do § 2º do art. 3º e o art. 13 da Lei
Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e ressalvadas nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, art. 71, § 18, inciso III.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de
comissão (RP8).