Atos do Diário Oficial da União de 01/09/2026

281 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 6.589, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.590, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.591, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.592, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.593, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.594, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.595, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.596, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.597, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.598, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.599, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.600, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.601, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.602, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.604, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.605, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.606, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.607, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.608, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.609, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.610, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.611, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.612, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.614, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.615, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.616, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.617, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.618, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.619, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.620, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.621, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.623, DE 30 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 10.293, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.628, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.682, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.748, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.756, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.784, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.788, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.056, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.057, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.116, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.117, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.119, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.125, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.130, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.148, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.167, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.178, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.179, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.676, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.705, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 87, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 74, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 78, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 79, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 80, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 82, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 83, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 84, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 85, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 91, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 27, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO NORMATIVO Nº 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 496, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 497, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 498, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 499, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• COSIT Nº 160, DE 14 DE JUNHO DE 2024. — GABINETE DO MINISTRO
• COSIT Nº 160, DE 14 DE JUNHO DE 2024. — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 5, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
• DECISÃO N° 6, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
• DECISÃO N° 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
• DECISÃO SUROC Nº 473, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 527, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 533, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.174, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.187, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.188, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.189, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.190, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.192, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.193, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.194, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.196, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.197, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.198, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.199, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.200, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.201, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.202, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.290, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1293 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 969, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 13.108, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.109, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 125-E, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 176/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 299, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DESPACHO Nº 3.207, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.220, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.301, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.325, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.327, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.350, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.353, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.377, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.387, DE 27 AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.408, DE 28 AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.411, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.421, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.425, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.428, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.350, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.351, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.352, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.353, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EDITAL Nº 2/2023/SEI-CETEM. — CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.352/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INDUSTRIAL - AI N° 458/2024/SEFIS-MS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INDUSTRIAL-AI N°458/2024/SEFIS-MS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEQ /MTE Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E JUVENTUDE (3 partes)
• INTERNA COSIT Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2016. — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.002, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.003, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.004, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.005, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.006, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA N° 1.323, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (13 partes)
• PORTARIA Nº 12, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 19.883, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 2.012, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.015, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.165, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.167, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.170, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.812, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.819, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.823, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 219, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.389, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 475, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 84, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 863, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA CC/ PR Nº 735, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — CASA CIVIL
• PORTARIA CETEM Nº 200, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 160, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 161, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 31, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.392, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.394, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.395, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.396, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.397, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.441, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.442, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.443, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.759, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.760, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.761, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.762, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.763, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 70, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA
• PORTARIA DG Nº 202, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA EV Nº 917, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GM- MPOR Nº 48, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 196, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.135, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.137, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.138, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.139, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.147, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MESP Nº 87, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 7.098, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 7.101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 1.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 32 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 572, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 162, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA PRE/AEB Nº 2.106, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
• PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 348, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 671, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 570, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 571, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 572, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 573, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 574, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 448, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 449, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 450, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 451, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 452, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 453, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 1.008, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.004, EM 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.711, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — " SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.718, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — " SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.722, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — " SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIAS Nº 1.007, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 10/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 11/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 15/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 8/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 9/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.714, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 72, DE 02 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 841, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 842, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CNPI Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 12, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENÍSTA
• RESOLUÇÃO CNSIC Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 122, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 124, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 125, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 126, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 127, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 128, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 129, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 130, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 131, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.913, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.407, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.408, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.409, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.411, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• TÉCNICA Nº 73/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ e da respectiva Nota — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS