RESOLUÇÃO Nº 72, DE 02 DE JULHO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, e seu Regimento Interno, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal editar e alterar o seu Regimento Interno, nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei nº 13.639/2018; CONSIDERANDO a deliberação do CFTA na 17ª Reunião Plenária realizada no dia 02 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, que constitui o anexo desta Resolução. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 50, de 07 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 2 de julho de 2026. MÁRIO LIMBERGER Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 02 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS. Todos os atos de 01/09/2026