ATO Nº 11.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/09/2026

ATO Nº 11.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53520.001595/2026-55. Expede autorização à Maycon Fabio Pinto,
CPF nº ***.962.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente