PORTARIA Nº 4.389, DE 29 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.389, DE 29 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso IV da Portaria n.º 769, de 31 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 4/2/2025, e pelo art. 144, Inciso XXIV da Resolução nº 39, de
17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e
CONSIDERANDO a Resolução n° 2, de 23 de abril de 2026, publicada no Boletim
Administrativo de 28/04/2026,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.002757/2026-65, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência na Rodovia Federal BR-
174/MT, km 501,80, em razão de processos erosivos identificados no talude do aterro, o
qual demonstra indícios de comprometimento do corpo estradal, oferecendo risco de
ruptura abrupta, podendo ocasionar acidentes e interdição do tráfego na região, sendo
necessária ação imediata, a fim de restabelecer às condições ideais de conservação do bem
público, assim como as condições mínimas de segurança e trafegabilidade aos usuários,
conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT
de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES